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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de ...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra (SP) ...

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que ...

Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 pela ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (15/1) que os advogados do ...

A Revista de Direito e Medicina (RDM), publicação trimestral da Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, receberá até 19 de ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (16/1) um pedido feito pelo ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o ...

Em 13 de janeiro de 2025, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu um importante ...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Três Corações para desobrigar uma ...