A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou de ofício o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, ...

A infração de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho transcende a esfera individual e afeta uma coletividade de ...

A veiculação de reportagem que ultrapasse os limites da divulgação de informação, da expressão de opinião e da livre ...

A apresentação de certidão negativa de débitos elimina qualquer chance de materialidade de crime tributário alegadamente ...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Santa Luzia, que condenou duas ...

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que ...

A informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço ...

Uma definição clara do rol de legitimados a propor ação penal subsidiária, em caso de inércia da Procuradoria-Geral da ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (16/1) um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ...

A atividade de franquias no Brasil sempre esteve envolta em um emaranhado de discussões jurídicas e tributárias. Por muitos ...

O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura ...